insolvência pessoal banco de portugal
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A insolvência civil pode ser pedida quando uma pessoa fileísica possui dívidas maiores que o valor dos bens que possui. Ou seja, quando nem com o valor de todos os bens é possível quitar as dívidas. Esse tipo de processo também é conhecido como falência pessoal.
A insolvência pessoal do casal é um processo que envolve ambos os cônjuges, podendo ser iniciado por eles (coligação ativa) ou contra eles (coligação passiva). Este processo é aplicável quando o casal está casado sob o regime de comunhão de adquiridos ou comunhão geral de bens e ambos se encontram numa situação de insolvência, ou seja, incapazes de cumprir todas as suas obrigações vencidas.
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Consequências da insolvência do devedor: O que acontece quando o devedor não consegue pagar suas dívidas
Esse processo visa evitar a falência e proporcionar ao devedor a oportunidade de quitar suas dívidas de forma planejada e sustentável.
O Cidadão terá de passar por um período de five anos durante o qual terá de pagar aos credores o que o Tribunal determinar.
Publicidade da insolvência – O estado de insolvência é twister público em Diário da República, no neighborhood de trabalho e no tribunal.
Essa declaração ocorre quando todas as tentativas de recuperação falharam e a empresa ou indivíduo não possui mais os recursos necessários para cumprir com suas obrigações financeiras.
Se o cidadão que acumulou dividas cumprir com todas as regras da boa fileé tem direito exoneração. (Seja empresário ou não).
Quando falamos em incumprimento das obrigações, devemos compreender se o incumprimento é definitivo ou pontual. Isto porque nem todas as situações de incumprimento exigem que se recorra a um processo de insolvência pessoal. O modo de agir dependerá da situação concreta.
six. Responsabilidade patrimonial: No caso de insolvência de uma pessoa jurídica, os sócios e administradores podem ser responsabilizados pelo pagamento das dívidas da empresa, caso seja verificado que houve insolvencia pessoal solicitador desvio de finalidade ou prática abusiva na condução dos negócios.
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A insolvência pessoal é o nome jurídico dado ao processo de “abrir falência”, que tem associadas as suas vantagens e desvantagens. A insolvência é muitas vezes associada às empresas, que são declaradas insolventes quando não conseguem cumprir com as suas obrigações.
No caso do empresário, deverá haver a decretação de falência com a arrecadação de todos os seus bens para pagamento dos credores.
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